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Sema e Unemat discutem hoje em Cuiabá Lei de Política de Gestão do Pantanal
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Sema e Unemat discutem hoje em Cuiabá Lei de Política de Gestão do Pantanal
20/10/2006 09:19:46
por Coordenadoria de Comunicação Social
Pesquisas da Unemat vão contribuir para construção de Lei do Pantanal
Pesquisas da Unemat vão contribuir para construção de Lei do Pantanal

Secretário do Estado de Meio Ambiente (Sema), Marcos Henrique Machado, Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso, Taisir Karim, e a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Carolina Joana da Silva, discutem o projeto de Lei sobre a Política de Gestão do Pantanal. O encontro acontece hoje (20.10), a partir de 17h00, no Centro Político Administrativo em Cuiabá.

Na ocasião os representantes da Unemat vão encaminhar à Sema algumas contribuições para somar ao Projeto de Lei, ação possibilitada por meio de convênio de cooperação técnica firmado entre as duas instituições.

As propostas levadas são no sentido de valorizar a população tradicional ribeirinha do pantanal de Mato Grosso. "A contribuição da Unemat busca valorizar as atividades econômicas sustentáveis, o modelo produtivo próprio da região e apontar algumas políticas a serem implementadas nesse sentido", resume Carolina Joana.

Será sugerida a inclusão de 27 incisos à Lei, com revisão conceitual de alguns pontos, discussão de questões sobre princípios e diretrizes que o poder público e a Sema devem seguir para implementar as ações no estado, além de definir as respectivas atribuições e competências.

O projeto para a política de Gestão do Pantanal construído pela Sema é um esforço no sentido de normatizar a área. Estabelece princípios, diretrizes e atribuições do poder público para a preservação e o desenvolvimento da região de Pantanal Mato-grossense.

A minuta de lei, para além de uma visão ecológica limitada, trata dos múltiplos saberes regionais, buscando o desenvolvimento das potencialidades, o respeito à diversidade biológica e aos valores ecológicos, genéticos, sociais, econômicos, científicos, educacionais, culturais e recreativos.

A região de Pantanal representa 10% da área do Estado de Mato Grosso. Entretanto, não existem ainda leis em nível Federal que regulamentem a sua proteção. “É um ecossistema muito frágil. Essa lei tem orientação no sentido de preservar a área e, ao mesmo tempo, garantir a atividade econômica na região”, explica Carolina Joana da Silva, pró-reitora da Unemat e referência nacional na pesquisa dessa área.

Cooperação entre Unemat e Sema:

O Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, representando o Secretário de Estado, Marcos Henrique Machado, esteve em Cáceres para discutir o projeto de lei da Política de Gestão do Pantanal Mato-grossense com acadêmicos e professores do curso Mestrado em Ciências Ambientais da Unemat, em 22 de setembro. A partir desse encontro, os mestrandos estudaram o documento e puderam encaminhar as sugestões.

A atuação da Unemat neste processo pode enriquecer as discussões pois a Instituição está presente nos três biomas de Mato Grosso: cerrado, pantanal e floresta. “A Unemat atua dentro do Pantanal. Tem um enorme potencial e pesquisas desenvolvidas nesta área em nível de graduação, mestrado e doutorado”, disse a professora Carolina.

O curso mestrado em Ciências Ambientais da Unemat é o primeiro nesta área desenvolvido no Estado de Mato Grosso. Teve início em abril de 2006, aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2005. A área de concentração é voltada para “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, com linhas de pesquisa em Gestão e Educação ambientais.

Onde: O encontro acontece hoje, 20.10, a partir de 17h00, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ao Centro Político Administrativo (CPA), Palácio Paiaguás em Cuiabá.

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